​Como estudar legislação para Concursos Públicos?

A leitura da literalidade de textos normativos é fundamental para a grande maioria dos concursos públicos, a nível federal, estadual e municipal.

Por este motivo, muitos concurseiros se perguntam qual a maneira mais eficiente de se estudar legislação para concursos públicos, e é sobre isso que trataremos aqui.

O que você irá aprender neste artigo:

  • A importância da leitura da “lei seca”
  • A importância de se conhecer a estrutura da legislação estudada
  • Entender não é decorar
  • Como selecionar os tópicos mais importantes
  • Atenção às exceções e especificidades
  • Atenção às alterações legislativas recentes

Então, vamos aos tópicos:

# A importância da leitura da “lei seca”

Leitura da lei

Como já foi dito na introdução a este artigo, a leitura da lei é fundamental para diversos concursos públicos, visto que grande parte deles elenca uma série de leis em seus editais.

Além disso, as bancas organizadoras dos concursos mais concorridos, especialmente concursos para técnico e analista dos tribunais, costumam dedicar uma porcentagem considerável das questões da prova à legislação.

A título de exemplo, o último concurso para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), cuja prova era composta por 100 questões, teve 42 questões relacionadas a leis diversas, sendo 40 delas no Bloco do Direito e 2 delas no Bloco de Atualidades (estas últimas acerca do direito da pessoa com deficiência).

Assim, a leitura e compreensão dos textos normativos é imprescindível e decisiva para a aprovação em concursos públicos deste nível.

# A importância de se conhecer a estrutura da legislação estudada

Lei de licitações

Conhecer a estrutura do texto legal que será estudado é o primeiro passo para o estudo eficiente das leis. 

Como assim?

Pois bem, antes mesmo de iniciar a leitura, é importante saber como a lei a ser estudada se organiza, e isto pode ser feito através de uma leitura rápida dos Títulos, Capítulos e Seções da referida lei.

A relevância desta visão panorâmica da matéria reside justamente no fato de que assim será possível a compreensão do todo, ficando mais fácil memorizar e entender o que está sendo estudado.

Então, antes de se começar a estudar determinada lei, saiba como ela é dividida e como ela se estrutura, por exemplo: a Lei 8.666 de 1993 (Lei de Licitações) se divide em princípios, definições, modalidades, etc. (Veja o exemplo ao lado)

# Entender não é decorar

Feita a leitura panorâmica da matéria contida na lei, parte-se para o estudo dos artigos, incisos, parágrafos e alíneas.

Neste momento, é preciso se compreender que a leitura não pode ser feita com o propósito de decorar o texto de lei.

Com tantas leis cobradas em um só edital, é humanamente impossível decorar tudo, então não perca seu tempo tentando decorar tudo e saiba que mais do que decorar, é importante entender os artigos.

Alguns artigos são autoexplicativos e a leitura pura e simples dos mesmos já é suficiente. Outros, no entanto, devido à complexidade que carregam, necessitam de complementação com aulas, doutrinas e sinopses.

O importante aqui é saber que para passar em concursos não é necessário decorar a legislação, e isso certamente representa um grande alívio para os concurseiros.

# Como selecionar os tópicos mais importantes?

Selecionar artigos

É sempre bom lembrar que toda banca examinadora tem os seus artigos “queridinhos” que são cobrados com certa frequência.

Para saber quais são estes artigos, basta analisar as questões das provas anteriores e anotar os artigos que caíram.

Fazendo isto, muito provavelmente você notará que existem artigos que são cobrados em quase todos os concursos e outros que nunca foram cobrados.

A partir desta análise, você já sabe exatamente quais artigos merecem mais atenção. Assim, grife estes dispositivos em seu material de estudo para que eles não passem despercebidos na hora da revisão;

Ademais, anote as possíveis “pegadinhas” das questões anteriores acerca destes artigos.

Desta forma o seu estudo da legislação será 100% focado no que é realmente importante para a banca.

# Atenção às exceções e especificidades 

Alguns dispositivos de lei contêm determinadas palavras-chaves para sinalizar exceções e especificidades, como, por exemplo: salvo, somente, em especial,

exclusivamente, preferentemente, etc.

Nestes casos, é preciso atenção, pois estes dispositivos geram controvérsias e acabam sendo escolhidos pela banca.

Veja o exemplo a seguir:

Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, SALVO se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Neste exemplo temos uma exceção exprimida pela palavra “salvo”.

Assim, se fizermos a leitura a contrario sensu, concluiremos que É POSSÍVEL a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política se o sujeito as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.

Deste modo, uma leitura atenta deste dispositivo não deixaria passar esta exceção e é aí que muitos candidatos erram.

Uma dica para não deixar passar estes casos é separar uma cor de caneta somente para grifar estas palavras, isso ajudará muito na memorização.

# Atenção às alterações legislativas recentes

Um aspecto fundamental no estudo do texto normativo é o material atualizado. As leis sofrem constantes atualizações ao longo do tempo, por isso é preciso ter cuidado com os materiais desatualizados.

Assim, sempre confira se o seu material está de acordo com a legislação disponibilizada no site do Planalto.

Além disso, é relevante mencionar que as bancas adoram alterações recentes nos textos de lei cobrados no edital, assim, sempre que as vir, destaque-as, pois há grande probabilidade de que elas sejam cobradas.

Para demonstrar o que foi dito veja este exemplo ocorrido no último concurso do TJ-SP que ocorreu em julho de 2017:

A Lei Complementar nº 157, de 2016 acrescentou mais uma Seção ao Capítulo II da Lei de Improbidade que dispõe o seguinte:

Seção II-A (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela

Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)

Eis que no referido concurso foi cobrada a seguinte questão:

Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria aempresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na

Lei Federal no 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada

(A) ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. (ALTERAÇÃO DE 2016)

(B) indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas.

(C) ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. (CORRETA)

(D) ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

(E) ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Assim, é notável a imprescindibilidade de se atentar às alterações legislativas recentes, bem como a importância de se estudar com materiais atualizados.


Conclusão

Após este artigo você já compreende o quão importante é a leitura da legislação pura e simples, denominada “lei seca”.

Ademais, você já sabe que é preciso selecionar os artigos com maiores chances de cair e se dedicar mais fortemente a eles.

Além disso, é importante se atentar a determinadas palavras chaves excludentes ou especificativas e alterações legislativas recentes que podem facilmente ser cobradas na prova.

Ao se atentar a estes detalhes, o seu estudo da legislação certamente será focado e eficiente, e te colocará a frente de muitos outros candidatos.

Assim, é só colocar em prática tudo o que foi dito aqui!

Bons estudos e até a próxima!

Fonte:  Dicas Concursos

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