Congresso aprova Projeto de Lei que autoriza concurso para TRE ES, TRT 6ª, 12ª e 24ª Região

Na sessão do Congresso Nacional de terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário.

A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O crédito suplementar, no total de R$ 187.864.849, destina-se a, entre outras finalidades, ao cumprimento de despesas contratuais dos órgãos, conclusão de obras de construção e manutenção de instalações e à promoção de concursos públicos. De acordo com o Projeto de Lei, o crédito será destinado para a realização de concurso público para o TRE-ES, TRT 6ª (PE), TRT 8ª (PA e AP), TRT 12ª (SC) e TRT 24ª (MS). 


Fonte: Agência Senado

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