Direito Administrativo - Polícia Civil/MA com Prof. Soares

Olá, estão preparados para gabaritar Direito Administrativo na prova da Polícia Civil? Pois venham conosco fazer esse curso completo com teoria e questões.

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O que você vai aprender:

Sobre o curso

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 

2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 

3 Ato administrativo. 

- 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 

- 3.2 Invalidação, anulação e revogação.

- 3.3 Prescrição. 

4 Agentes administrativos.

- 4.1 Investidura e exercício da função pública. 

- 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.

- 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 

6 Princípios básicos da administração.

- 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.

- 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.

- 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 

7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 

8 Organização administrativa.

- 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

- 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

9 Controle e responsabilização da administração.

- 9.1 Controle administrativo. 

- 9.2 Controle judicial. 

- 9.3 Controle legislativo. 

- 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

Sobre o autor

Prof. Soares
Prof. Soares

Professor de Direito Administrativo; Servidor Público; Autor de Obras Jurídicas; Apaixonado por transformar vidas através do Estudo!

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